REQ 669/2025 Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Apresentação
25/02/2025

Ementa
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Sidônio Palmeira, Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), para prestar esclarecimentos sobre possível ilícito eleitoral cometido pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento oficial em cadeia nacional de rádio e televisão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 669/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Sidônio Palmeira, Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), para prestar esclarecimentos sobre possível ilícito eleitoral cometido pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento oficial em cadeia nacional de rádio e televisão". Inteiro teor