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MPV 1289/2025 Inteiro teor
Medida Provisória



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/02/2025

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 4.177.883.185,00, para os fins que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 25/02/2025 a 06/03/2025.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 10/04/2025.
Congresso Nacional: 24/02/2025 a 24/04/2025.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: Prazo ainda não prorrogado (art. 62, §7° da Constituição Federal).		 24/02/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Mista da MPV 1289/2025

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/02/2025

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
24/02/2025

CN ( CN )

  • Prazo para Emendas: 25/02/2025 a 06/03/2025.
    Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
    Sobrestar Pauta: a partir de 10/04/2025.
    Congresso Nacional: 24/02/2025 a 24/04/2025.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: Prazo ainda não prorrogado (art. 62, §7° da Constituição Federal).
25/02/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

26/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 26/2025-SGM/CN que comunica, de ordem, o calendário de tramitação da MPV 1289/2025. Inteiro teor
28/02/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexada Nota Técnica nº 4/2025, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1289/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
07/03/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 2 (duas) emendas. O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 13/03/2025. Inteiro teor
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