Versões para impressão

PDL 94/2025 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Rodolfo Nogueira - PL/MS

Apresentação
20/02/2025

Ementa
Susta os efeitos do parágrafo 6º do art. 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/02/2025 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PDL-97/2025, PDL-98/2025, PDL-101/2025, PDL-103/2025, PDL-108/2025 apensadas.

Apensados

Apensados ao PDL 94/2025 ( 5 )

  • PDL 97/2025
  • ,  PDL 98/2025
  • ,  PDL 101/2025
  • ,  PDL 103/2025
  • ,  PDL 108/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 09/05/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 108/2025, do PDL 97/2025, do PDL 98/2025, do PDL 101/2025, e do PDL 103/2025, apensados. Inteiro teor

21/05/2025 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Marcon.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 94/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Susta os efeitos do parágrafo 6º do art. 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024
    ". Inteiro teor
27/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-97/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PDL-97/2025 à proposição PDL-94/2025.
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-98/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PDL-98/2025 à proposição PDL-94/2025.
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-101/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PDL-101/2025 à proposição PDL-94/2025.
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-103/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PDL-103/2025 à proposição PDL-94/2025.
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-108/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PDL-108/2025 à proposição PDL-94/2025.
05/03/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2025 PAG 381 Inteiro teor
06/03/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR, com as proposições PDL-97/2025, PDL-98/2025, PDL-101/2025, PDL-103/2025, PDL-108/2025 apensadas.
15/04/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)
09/05/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 108/2025, do PDL 97/2025, do PDL 98/2025, do PDL 101/2025, e do PDL 103/2025, apensados. Inteiro teor
21/05/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Deputado Tião Medeiros.
  • Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Marcon.
30/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/06/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PDL-97/2025, PDL-98/2025, PDL-101/2025, PDL-103/2025, PDL-108/2025 apensadas.
02/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 03/06/2025 PÁG 247, Letra A. Inteiro teor
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 21/05/2025 - 10h30

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões