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MSC 1800/2000 => PLP 23/1999 Inteiro teor
Mensagem de Cancelamento de Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/11/2000

Ementa
Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, concelada, a urgência pedida com apoio no parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição Federal para o Projeto de Lei Complementar nº 23, de 1999 (nº 45/2000 no Senado Federal), que "Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 489, de 1999.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 1800/2000, do Poder Executivo, que "solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, concelada, a urgência pedida com apoio no parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição Federal para o Projeto de Lei Complementar nº 23, de 1999 (nº 45/2000 no Senado Federal), que "Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 489, de 1999." Inteiro teor
22/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, concelada, a urgência pedida com apoio no parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição Federal para o Projeto de Lei Complementar nº 23, de 1999 (nº 45/2000 no Senado Federal), que "Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 489, de 1999.
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