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PL 394/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcos Pollon - PL/MS

Apresentação
11/02/2025

Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda para portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis legais ou pais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/02/2025 Apense-se à(ao) PL-892/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 892/2024, ao qual esta proposição está apensada.
24/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Apensação do PL 784/2025 a esta proposição.
10/03/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Apensação desta proposição ao PL 892/2024.
14/05/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), para o PL 892/2024, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 394/2025 ( 1 )

  • PL 784/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), para o PL 892/2024, ao qual esta proposição está apensada.
11/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 394/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda para portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis legais ou pais". Inteiro teor
27/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-892/2024.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/03/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/2025 PAG 238 Inteiro teor
10/03/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pelo(a) CPD.
  • Apensação desta proposição ao PL 892/2024.
20/03/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para o PL 892/2024, ao qual esta proposição está apensada.
23/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-784/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-784/2025 à proposição PL-394/2025.
24/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apensação do PL 784/2025 a esta proposição.
29/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 892/2024, ao qual esta proposição está apensada.
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