Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PL n. 382/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2003, para dispor sobre a participação no Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal (PAA) do beneficiário fornecedor agricultor familiar que apresente débitos perante a União". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2025 PÁG 511. Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

• Lido o Parecer.
• Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
• Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Pedro Uczai.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 3118/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 382/2025, para incluir a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no rol de comissões permanentes responsáveis pelo exame do mérito da proposição". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 20/08/2025 PÁG 794, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2025)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 382, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do PL 382/2025, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovado o Parecer.

SGM ( SGM )

• Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 382/2025, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.