CAC 12/2025
Inteiro teor
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 116/2025
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
05/02/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 20 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Sociedade Rádio Alvorada Ltda., para a SAR -Rádio Frequência Modulada Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/05/2025 | Matéria lida. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Comunicação |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/02/2025 |
Plenário ( PLEN )
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| 05/02/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 11/02/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 13/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 25/03/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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| 07/05/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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| 21/05/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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