Versões para impressão

PL 202/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)


Identificação da Proposição

Autor
Luisa Canziani - PSD/PR

Apresentação
04/02/2025

Ementa
Cria o Sistema de Verificação de Autenticidade de Números Telefônicos, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/02/2025 Às Comissões de
Comunicação;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2025) 04/04/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/04/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)

Apensados

Apensados ao PL 202/2025 ( 1 )

  • PL 666/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Comunicação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 202/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Cria o Sistema de Verificação de Autenticidade de Números Telefônicos, e dá outras providências". Inteiro teor
17/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Comunicação;
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2025 PAG 382 Inteiro teor
27/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-352/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-352/2025 à proposição PL-202/2025.
07/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-352/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-352/2025 à proposição PL-202/2025.
20/03/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM, com a proposição PL-352/2025 apensada.
  • Apensação do PL 352/2025 a esta proposição.
31/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-666/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-666/2025 à proposição PL-202/2025.
02/04/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apensação do PL 666/2025 a esta proposição.
  • Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
03/04/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2025)
15/04/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
23/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3860/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 352, de 2025, do Projeto de Lei nº 202, de 2025". Inteiro teor
24/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 3860/2025, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro o Requerimento n. 3.860/2025. Desapense-se o Projeto de Lei n. 352/2025 do Projeto de Lei n. 202/2025. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 352/2025 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
    Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 352/2025: CCOM e CCJC
    (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art.
    151, III, do RICD)] Inteiro teor
  Versões para impressão