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PL 100/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Capitão Augusto - PL/SP

Apresentação
03/02/2025

Ementa
Dispõe sobre a permissão do uso de animais em circos, mediante regras rígidas de bem-estar animal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2025 Às Comissões de
Cultura;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/04/2025 Comissão de Cultura ( CCULT )
Devolução à CCP.
01/04/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 100/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 855/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 100/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a permissão do uso de animais em circos, mediante regras rígidas de bem-estar animal". Inteiro teor
11/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Cultura;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/02/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
12/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 534. Inteiro teor
13/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 855/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 100, de 2025". Inteiro teor
01/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 100/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 855/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
04/04/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolução à CCP.
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