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CAC 4/2025 Inteiro teor
Comunicado de Alteração do Controle Societário



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/01/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.719, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que transfere a permissão originalmente conferida à Ultra Radiodifusão Ltda., cuja outorga fora originalmente conferida à Sociedade Emissoras Minuano Ltda., para a Sistema Riograndense de Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/2025 Matéria lida.

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 155/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/01/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do CAC n. 4/2025 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.719, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que transfere a permissão originalmente conferida à Ultra Radiodifusão Ltda., cuja outorga fora originalmente conferida à Sociedade Emissoras Minuano Ltda., para a Sistema Riograndense de Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
  • Ofício Inteiro teor
  • Mensagem Inteiro teor
  • Portaria Inteiro teor
  • Exposição de Motivos Inteiro teor
11/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Comunicação para conhecimento e após, ao Senado. Inteiro teor
11/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/02/2025.
12/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

25/03/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
07/05/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Matéria lida.
21/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal do Of. n. 155/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 07/05/2025 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões