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DVT 1 => PL 4614/2024 Inteiro teor
Declaração de Voto


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Maurício Carvalho - UNIÃO/RO

Apresentação
19/12/2024

Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do PL 4614/2024, que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências”, votei NÃO.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO). Inteiro teor
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