DVT 3 => PEC 31/2007
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Marcelo Moraes - PL/RS
Apresentação
19/12/2024
Ementa
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - Relativa à PEC 31/2007 que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Comunico a Vossa Excelência que durante a sessão deliberativa extraordinária de 18/12/2024, no requerimento de retirada de pauta da PEC, cuja orientação do meu partido foi “sim”; não consegui votar pelo aplicativo INFOLEG, uma vez que me encontrava fora das dependências da casa em deslocamento para compromisso externo e mesmo informado por minha assessoria ao acessar o aplicativo a mesma já havia sido encerrada, haja vista o tempo disponibilizado para registro do voto ter sido um exíguo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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