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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PEC 31/2007

Identificação da Proposição

Autor
Elmar Nascimento - UNIÃO/BA e outros

Apresentação
18/12/2024

Ementa
Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Data	Ação
18/12/2024	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 4990/2024 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007".

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/12/2024	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 4990/2024 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007". Inteiro teor
18/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
18/12/2024	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/12/2024	Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA). Encaminharam a Votação: Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443. Votação

REQ 4990/2024