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PRL 1 CFT => PL 5546/2019 (Nº Anterior: PLS 312/2016) Inteiro teor
Parecer do Relator



Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PSD/RJ

Apresentação
17/12/2024

Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.546/2019, dos PLs nºs 5.193/2016, 10.136/2018, 2.862/2019 e 5.082/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família ao PL nº 5.193/2016; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.546/2019, dos PLs nºs 10.136/2018, 2.862/2019, 5.082/2020, e 5.193/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão CSSF ao PL nº 5.193/2016, com substitutivo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.546/2019, dos PLs nºs 5.193/2016, 10.136/2018, 2.862/2019 e 5.082/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família ao PL nº 5.193/2016; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.546/2019, dos PLs nºs 10.136/2018, 2.862/2019, 5.082/2020, e 5.193/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão CSSF ao PL nº 5.193/2016, com substitutivo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.546/2019, dos PLs nºs 5.193/2016, 10.136/2018, 2.862/2019 e 5.082/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família ao PL nº 5.193/2016; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.546/2019, dos PLs nºs 10.136/2018, 2.862/2019, 5.082/2020, e 5.193/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão CSSF ao PL nº 5.193/2016, com substitutivo. Inteiro teor
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