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PL 4905/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Messias Donato - REPUBLIC/ES

Apresentação
16/12/2024

Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2025 Apense-se à(ao) PL-5642/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE), para o PL 5642/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14/03/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Apensação desta proposição ao PL 5642/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4905/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros". Inteiro teor
13/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5642/2023.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/03/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pelo(a) CDU.
  • Apensação desta proposição ao PL 5642/2023.
14/03/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025.
09/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE), para o PL 5642/2023, ao qual esta proposição está apensada.
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