EMR 2 CE => PL 3910/2024
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
11/12/2024
Ementa
EMENDA Nº 2
Dá-se ao art. 8o do Projeto de Lei nº 3.910 de 2024 a seguinte redação:
"Art. 8o A importância máxima a ser recebida a título de premiação pelo profissional da educação, por ano, corresponde ao valor de referência estabelecido no instrumento a que diz respeito o art. 4o e será recebida nos termos do art. 3o desta lei."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/12/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
Apresentação da EMR n. 2 CE (Emenda de Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/12/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
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