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PL 4853/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
12/12/2024

Ementa
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a recuperação judicial de produtor rural.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/02/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 4853/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4965/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4853/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a recuperação judicial de produtor rural". Inteiro teor
18/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4965/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4853 de 2024". Inteiro teor
24/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 4853/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4965/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
06/03/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/03/2025 PAG 160 Inteiro teor
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