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PL 4843/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Turismo (CTUR)


Identificação da Proposição

Autor
Domingos Neto - PSD/CE

Apresentação
11/12/2024

Ementa
Cria o Certificado do Turismo Seguro (CTS), a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para a segurança dos turistas no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/02/2025 Às Comissões de
Turismo;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2025) 28/04/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/2025 Comissão de Turismo ( CTUR )
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
21/02/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Turismo;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Turismo (CTUR) 30/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Robinson Faria (PP-RN), pela aprovação deste, com emendas. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4843/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Cria o Certificado do Turismo Seguro (CTS), a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para a segurança dos turistas no Brasil". Inteiro teor
21/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/03/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pelo(a) CTUR.
07/03/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/2025 PAG 60 Inteiro teor
24/04/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Robinson Faria (PL-RN).
25/04/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2025)
06/05/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
30/10/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Robinson Faria (PP/RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Robinson Faria (PP-RN), pela aprovação deste, com emendas. Inteiro teor
06/11/2025

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 09:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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  • 06/11/2025 - 09h15

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/11/2025 - 14h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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