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PLN 39/2024 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO


Situação: Transformada na Lei Ordinária 15067/2024


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
05/12/2024

Ementa
Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 15067/2024. DOU 23/12/2024 PÁG 37 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/08/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Relatório pelo Relator ad hoc Deputado Merlong Solano.
  • Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria.
  • Em deliberação, o Relatório do PLN 39/2024 foi APROVADO em 17/12/2024.
05/12/2024

CN ( CN )

  • Apresentação do PLN n. 39/2024 (Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024". Inteiro teor
05/12/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

09/12/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas.
  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Dr. Victor Linhalis Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do SUBSTITUTIVO apresentado. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
23/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 15067/2024. DOU 23/12/2024 PÁG 37 COL 01.
07/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 6/2025-CN que comunica restituição de autógrafo do PLN 39/2024, sancionado. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 28/08/2024 - 15h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

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