INC 1763/2024
Inteiro teor
Indicação
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Identificação da Proposição
Apresentação
03/12/2024
Ementa
Sugere ao Ministério de Portos e Aeroportos o fortalecimento das normas de assistência aos passageiros em situações de cancelamento de voos, através da fiscalização do cumprimento da Resolução nº 400 da ANAC.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/12/2024 | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/08/2026 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 04/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 05/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 10/12/2024 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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| 11/12/2024 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
|
| 13/08/2026 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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