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TVR 829/2024 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/11/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.346, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Nova Lapa FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cristino Castro, Estado do Piauí.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2024 Às Comissões de
Comunicação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/10/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Aprovado o Parecer.
04/12/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Comunicação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação (CCOM) 01/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação. Inteiro teor

08/10/2025 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da TVR n. 829/2024 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.346, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Nova Lapa FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cristino Castro, Estado do Piauí". Inteiro teor
29/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

04/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Comunicação; e de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
28/01/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

03/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/2025.
21/07/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
22/08/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).
01/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação. Inteiro teor
08/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Parecer.
08/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 811/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Lapa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristino Castro, Estado do Piauí". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 08/10/2025 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões