MSC 1489/2024
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na CAC 29/2024
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
28/11/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.985, de 13 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2023, que transfere a permissão outorgada à Leste Sul Telecomunicações Ltda., para a Rádio Novo Dia FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Sertaneja, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/11/2024 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Transformada em : TVR-29/2024 |
| 28/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da MSC n. 1489/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.985, de 13 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2023, que transfere a permissão outorgada à Leste Sul Telecomunicações Ltda., para a Rádio Novo Dia FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Sertaneja, Estado do Paraná". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 29/11/2024 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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