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PIN 1/2024 CMO Inteiro teor
Proposta de Instrução Normativa


Situação: Enviada ao Congresso Nacional


Identificação da Proposição

Autor
Julio Arcoverde - PP/PI

Apresentação
27/11/2024

Ementa
Estabelece excepcionalmente regras para apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária do exercício 2025 (PLOA 2025).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2024 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Apresentação da PIN n. 1/2024 (Proposta de Instrução Normativa), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP-PI), que: "Estabelece excepcionalmente regras para apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária do exercício 2025 (PLOA 2025)".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/08/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Na continuação da 9ª REX, em 27/11/2024, o Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta da Minuta de Instrução Normativa que estabelece, excepcionalmente, regras para apresentação de emendas ao PLOA/2025 e do Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 3/2024-CN, conforme o art. 121 do Regimento do Senado Federal.
    O autor da Minuta da IN, Senador Ângelo Coronel, faz a leitura da matéria.
  • Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria.
  • Iniciada a Votação. Aprovada a Minuta da IN em 27/11/2024
27/11/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação da PIN n. 1/2024 (Proposta de Instrução Normativa), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP-PI), que: "Estabelece excepcionalmente regras para apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária do exercício 2025 (PLOA 2025)". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 28/08/2024 - 15h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 28/08/2024 - 15h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 28/08/2024 - 15h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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