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TVR 795/2024 Inteiro teor
Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/11/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante do Decreto nº 12.238, de 6 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que "Extingue, a pedido, a concessão outorgada à Fundação Educativa de Radiodifusão Futura, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2024 Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Matérias sujeitas a normas especiais: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/10/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação (CCOM) 23/09/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

01/10/2025 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da TVR n. 795/2024 (Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante do Decreto nº 12.238, de 6 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que 'Extingue, a pedido, a concessão outorgada à Fundação Educativa de Radiodifusão Futura, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro'". Inteiro teor
26/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

04/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Comunicação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Matérias sujeitas a normas especiais: Art. 223 - CF Inteiro teor
19/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/12/2024.
23/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

16/07/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
22/08/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ).
23/09/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
01/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Parecer.
01/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 784/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato constante do Decreto nº 12.238, de 6 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que 'extingue, a pedido, a concessão outorgada à Fundação Educativa de Radiodifusão Futura, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro”
    ". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 01/10/2025 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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