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TVR 794/2024 Inteiro teor
Renovação Rádio Comunitária


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem: MSC 1465/2024


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/11/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 1.102, de 7 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2017, que renova, a partir de 9 de novembro de 2014, a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária do Jardim Cristina, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2024 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/02/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação.
22/08/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação (CCOM) 11/02/2026 - Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da TVR n. 794/2024 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 1.102, de 7 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2017, que renova, a partir de 9 de novembro de 2014, a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária do Jardim Cristina, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campinas, Estado de São Paulo". Inteiro teor
26/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

04/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
19/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/12/2024.
23/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

16/07/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
22/08/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP).
11/02/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 25/02/2026 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões