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REQ 86/2024 CTRAB Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
22/11/2024

Ementa
Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 353, de 2011, que dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2025 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Arquivado, com base na deliberação do plenário nesta data

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do REQ n. 86/2024 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 353, de 2011, que dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado". Inteiro teor
27/11/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
27/11/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do REQ n. 89/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), que "Requer o aditamento ao REQ 86/2024 de Audiência Pública “destinada a debater o Projeto de Lei nº 353, de 2011, que dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado". Inteiro teor
04/12/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Aprovado o requerimento nº 89/2024,do Sr. Luiz Carlos Motta que requer o aditamento ao REQ 86/2024 de Audiência Pública “destinada a debater o Projeto de Lei nº 353, de 2011, que dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado
26/03/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Arquivado, com base na deliberação do plenário nesta data
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Sessões e Reuniões
  • 27/11/2024 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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