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Situação: Apensado ao PL 183/2024 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES , Marco Brasil - PP/PR , Emidinho Madeira - PL/MG e outros

Apresentação
22/11/2024

Ementa
Institui o Passaporte Bovino e Equestre para Eventos Culturais e Desportivos.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/03/2025	Apense-se à(ao) PL-183/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
12/03/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2025 PÁG 306.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/11/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4492/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) e outros, que "Institui o Passaporte Bovino e de Animais para Eventos Culturais e Desportivos". Inteiro teor
10/03/2025	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvido ao Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 183/2024, ao qual esta proposição está apensada.
11/03/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-183/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/03/2025	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pelo(a) CMADS. Apensação desta proposição ao PL 183/2024.
12/03/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2025 PÁG 306. Inteiro teor

PL 4492/2024