SIT 84/2024
Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor
Marcos Pollon - PL/MS
Apresentação
22/11/2024
Ementa
Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre o acordo firmado entre o Governo Federal e a empresa SpaceSail para a expansão do acesso à internet via satélite, considerando as implicações para a segurança nacional e a soberania digital do Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da SIT n. 84/2024 (Solicitação de Informação ao TCU), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre o acordo firmado entre o Governo Federal e a empresa SpaceSail para a expansão do acesso à internet via satélite, considerando as implicações para a segurança nacional e a soberania digital do Brasil". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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