EMR 2 CE => PL 2469/2024
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Nikolas Ferreira - PL/MG
Apresentação
19/11/2024
Ementa
EMENDA Nº 2
Dá-se ao art. 1o do Projeto de Lei nº 2.469, de 2024 a seguinte redação:
"Art. 1o Fica instituído o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, com o objetivo de assegurar que todas as gestantes, crianças e suas famílias do Brasil tenham acesso a cuidados de educação, saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social.
Parágrafo único. Além dos primeiros 1000 dias, o programa terá como objetivo proteger a vida desde a concepção, por meio de ações que otimizem e garantam o bom desenvolvimento da criança."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/11/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
Apresentação da EMR n. 2 CE (Emenda de Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/11/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
|