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REQ 312/2024 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Bolsonaro - PL/SP

Apresentação
18/11/2024

Ementa
Requer que seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa acerca da reunião, na noite de quarta-feira (13 de novembro de 2024), no Palácio da Alvorada, sem qualquer transparência, envolvendo o Presidente da República, o STF, a PGR e a Polícia Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado, com subscrição dos Deputados Sanderson, Zucco, Delegado Caveira, Coronel Assis e Sargento Fahur.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 312/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP), que " Requer que seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa acerca da reunião, na noite de quarta-feira (13 de novembro de 2024), no Palácio da Alvorada, sem qualquer transparência, envolvendo o Presidente da República, o STF, a PGR e a Polícia Federal". Inteiro teor
19/11/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovado o requerimento de inclusão extra pauta, de autoria do Deputado Eduardo Bolsonaro.
  • Aprovado, com subscrição dos Deputados Sanderson, Zucco, Delegado Caveira, Coronel Assis e Sargento Fahur.
03/12/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência Pública realizada
    TEMA: "Ministro presta esclarecimentos sobre temas da segurança pública."

    Participante:

    RICARDO LEWANDOWSKI (participou presencialmente)
    Ministro de Estado
    Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 19/11/2024 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

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