CAC 17/2024
Inteiro teor
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 1418/2024
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
14/11/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 10.551, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, que transfere a permissão outorgada à Rádio Felicidade FM Ltda. para a TV e Rádio Jornal do Commercio Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de
Petrolina, Estado de Pernambuco.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/05/2025 | Matéria lida. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Comunicação |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 18/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 02/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 11/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 26/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 24/03/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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| 07/05/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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| 21/05/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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