REQ 309/2024 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Capitão Alden - PL/BA
Apresentação
18/11/2024
Ementa
Requer o encaminhamento de sugestão a Procuradoria-Geral da República para instauração de inquérito para apurar a prática de eventuais crimes cometidos pela Influenciadora Digital Festi, por declarações em suas redes sociais incitando publicamente atos de violência contra parlamentares que não assinassem a Proposta de Emenda a Constituição que propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6x1.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/12/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Arquivado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/11/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 19/11/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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| 19/11/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 05/12/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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