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TVR 740/2024 Inteiro teor
Renovação TV Sons e Imagens



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/11/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.086, de 1º de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 de julho de 2024, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
27/11/2024 Às Comissões de
Comunicação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/10/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Aprovado o Parecer.
27/11/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Comunicação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação (CCOM) 24/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Estacho (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor

01/10/2025 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR n. 740/2024 (Renovação TV Sons e Imagens), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.086, de 1º de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 de julho de 2024, que “Renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina”". Inteiro teor
12/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

27/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Comunicação; e de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
05/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/12/2024.
06/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

17/06/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
30/07/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Estacho (PSD-PR).
24/09/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Estacho (PSD/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Estacho (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor
01/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Parecer.
01/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 796/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 01/10/2025 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões