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CAC 8/2024 Inteiro teor
Comunicado de Alteração do Controle Societário



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/11/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 12.101, de 4 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 5 de julho de 2024, que “Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para a Sistema Católico de Telecomunicação Ltda. - Sicatel para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/2025 Matéria lida.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do CAC n. 8/2024 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de
    Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 12.101,
    de 4 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 5 de julho de 2024, que
    “Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Sistema Lageado de Comunicação
    Ltda. para a Sistema Católico de Telecomunicação Ltda. - Sicatel para executar, sem direito de
    exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Goiânia, Estado de
    Goiás.”". Inteiro teor
12/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado na TVR 124/2024, conforme o seguinte teor: "Numere-se como Comunicado de Alteração do Controle Societário (CAC). Lida a matéria na Comissão de Comunicação, para conhecimento, encaminhe-se CAC ao Senado Federal. Publique-se." Inteiro teor
10/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/2024.
11/12/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
07/05/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Matéria lida.
21/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal do Of. n. 97/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 07/05/2025 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões