MSC 1229/1999
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformado em nova proposição
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
27/08/1999
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 127, de 11 de agosto de 1999, que autoriza a Associação dos Amigos Solidários de Francisco Alves a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Francisco Alves, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/09/1999 | DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/04/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 434/00. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/09/1999 |
Plenário ( PLEN )
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23/09/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/09/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/11/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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17/12/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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05/04/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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