REQ 306/2024 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
General Girão - PL/RN
Apresentação
11/11/2024
Ementa
Requer seja encaminhado à Mesa, por esta Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, pedido escrito de informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, nos termos do art. 24, inciso V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para esclarecer as providências adotadas com a flexibilização da revista íntima em presídios e o impacto no crescimento e desenvolvimento do crime organizado no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/01/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Resposta encaminhada aos Parlamentares, via Infoleg Comunica. Arquivado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/11/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 19/11/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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| 08/01/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 10/01/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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