CAC 7/2024
Inteiro teor
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 1353/2024
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
04/11/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.577, de 10 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2021, que transfere a concessão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para a Rádio Frequência News Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Garopaba, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/05/2025 | Matéria lida. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Comunicação |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 07/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 13/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 10/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 11/12/2024 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
|
| 07/05/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
|
| 21/05/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|