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CAC 5/2024 Inteiro teor
Comunicado de Alteração do Controle Societário



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/11/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.213, de 7 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2022, que transfere a concessão outorgada à Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda., para a Fundação Monsenhor Jonas Abib, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, , de àmbito regional, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2025 Leitura da Matéria

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/05/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 93/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
23/04/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Matéria lida.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do CAC n. 5/2024 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.213, de 7 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2022, que transfere a concessão outorgada à Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda., para a Fundação Monsenhor Jonas Abib, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, , de àmbito regional, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná". Inteiro teor
07/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

13/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Comunicação, para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor
10/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/2024.
11/12/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
23/04/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Matéria lida.
23/04/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Leitura da Matéria
05/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal do Of. n. 93/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 23/04/2025 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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