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PDL 381/2024 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo



Identificação da Proposição

Autor
Filipe Martins - PL/TO

Apresentação
04/11/2024

Ementa
Susta parcialmente a Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, do Ministério da Educação, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/03/2025 Apense-se à(ao) PDL-375/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PDL 375/2024, ao qual esta proposição está apensada.
14/03/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Recebimento pela CMULHER.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 381/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO), que "Susta parcialmente a Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, do Ministério da Educação, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil". Inteiro teor
12/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDL-375/2024.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/03/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 541. Inteiro teor
14/03/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
19/12/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PDL 375/2024, ao qual esta proposição está apensada.
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