Versões para impressão

PL 4235/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE

Apresentação
04/11/2024

Ementa
Dispõe sobre a acumulação de cargos por militares, em consonância com o disposto no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4235/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a acumulação de cargos por militares, em consonância com o disposto no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
06/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1757/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requerimento de despacho inicial do Projeto de Lei nº 4.235, de 2024, para distribuição às comissões cuja competência estiver relacionada ao mérito da proposição. ". Inteiro teor
  Versões para impressão