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REQ 224/2024 CE Inteiro teor
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nikolas Ferreira - PL/MG

Apresentação
04/11/2024

Ementa
Sugere ao Ministro da Educação que homologue o Parecer CNE/CP no 50, de 5 de dezembro de 2023, que versa sobre orientações específicas para o público da educação especial com Transtorno do Espectro Autista.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2024 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Franciane Bayer e Maria Rosas, e pelo Deputado Rafael Brito.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do REQ n. 224/2024 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Sugere ao Ministro da Educação que homologue o Parecer CNE/CP no 50, de 5 de dezembro de 2023, que versa sobre orientações específicas para o público da educação especial com Transtorno do Espectro Autista". Inteiro teor
05/11/2024

Comissão de Educação ( CE ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Franciane Bayer e Maria Rosas, e pelo Deputado Rafael Brito.
11/12/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Originou o INC 1686/2024.
28/01/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento, via Infoleg Comunica, pela 1ª Secretaria da Câmara de Ofício Nº 30/2025/ASPAR/GM/GM-MEC de 7 de janeiro de 2025, em reposta ao INC 1686/2024. Documento encaminhado, por meio do Infoleg Comunica, ao autor do requerimento em 28/01/2025. Inteiro teor
  • Arquivada pela realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 05/11/2024 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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