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PLP 178/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)


Identificação da Proposição

Autor
Zé Vitor - PL/MG

Apresentação
31/10/2024

Ementa
Dispõe sobre a implementação de normas de transparência e rastreabilidade, que viabilizem o controle social sobre os gastos públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/02/2025 Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2025 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação do PLP nº 178/2024 e do PLP nº 1/2025, apensado, com substitutivo.
11/06/2025 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR).

Apensados

Apensados ao PLP 178/2024 ( 1 )

  • PLP 1/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) 19/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação do PLP nº 178/2024 e do PLP nº 1/2025, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PLP n. 178/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Dispõe sobre a implementação de normas de transparência e rastreabilidade, que viabilizem o controle social sobre os gastos públicos". Inteiro teor
17/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PLP-1/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PLP-1/2025 à proposição PLP-178/2024.
18/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 382. Inteiro teor
20/02/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP, com a proposição PLP-1/2025 apensada.
11/06/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR).
19/12/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação do PLP nº 178/2024 e do PLP nº 1/2025, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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