MSC 1211/1997
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no PL 3748/1997
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
21/10/1997
Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que "Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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