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EMP 8 => PL 3449/2024 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/10/2024 Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 8 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e Kim Kataguiri UNIÃO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMP n. 8 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e Kim Kataguiri UNIÃO. Inteiro teor
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