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PL 4070/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Allan Garcês - PP/MA

Apresentação
24/10/2024

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a isenção das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos que utilizem veículos de duas ou quatro rodas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/11/2024 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4070/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Acrescenta dispositivo à Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a isenção das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos que utilizem veículos de duas ou quatro rodas
    ". Inteiro teor
18/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2024.
26/11/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pelo(a) CVT.
28/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4643/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requeiro nos termos do art. 104 do RICD, a retirada do projeto de lei n.º 4.070/2024, que acrescenta dispositivo à Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a isenção das taxas de renovação da Carteira
    Nacional de Habilitação para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos que utilizem veículos de duas ou quatro rodas". Inteiro teor
06/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 4070/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4643/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
30/01/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
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