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CAC 2/2024 Inteiro teor
Comunicado de Alteração do Controle Societário



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/10/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.077, de 24 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2023, que transfere a concessão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda., para a Upaon-Açú Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2025 Leitura da Matéria

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/05/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 90/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
23/04/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Matéria lida.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do CAC n. 2/2024 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.077, de 24 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2023, que transfere a concessão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda., para a Upaon-Açú Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão". Inteiro teor
23/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

01/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Comunicação, para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor
09/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

10/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/2024.
11/12/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
23/04/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Matéria lida.
23/04/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Leitura da Matéria
05/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal do Of. n. 90/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 23/04/2025 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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