PL 4005/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Identificação da Proposição
Autor
Célia Xakriabá - PSOL/MG
Apresentação
17/10/2024
Ementa
Altera a Lei n.º 12608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC), a Lei 14944/2024 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo) para dispor sobre a elaboração e execução de planos emergenciais estruturais específicos para os povos indígenas e comunidades tradicionais no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/11/2024 | Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
| Descrição | Início do prazo |
|---|---|
| Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/06/2025) | 04/06/2025 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/06/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). |
| 18/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
| Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial | |
| Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional | |
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 18/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 25/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 26/11/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
| 02/06/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
| 03/06/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
| 17/06/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos