Versões para impressão

PL 4001/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Autor
Ely Santos - REPUBLIC/SP

Apresentação
17/10/2024

Ementa
Institui a obrigatoriedade de criação de canais de atendimento de emergência pelas concessionárias de serviços de energia elétrica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/11/2024 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024) 11/12/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/11/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 24/07/2025 - Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Administração e Serviço Público

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4001/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP), que "Institui a obrigatoriedade de criação de canais de atendimento de emergência pelas concessionárias de serviços de energia elétrica". Inteiro teor
18/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2024.
09/12/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).
10/12/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024)
18/12/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
24/07/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Inteiro teor
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 26/11/2025 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 19/11/2025 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 12/11/2025 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas