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PL 3964/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Túlio Gadêlha - REDE/PE

Apresentação
15/10/2024

Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para aumentar a pena prevista do art. 29 e acrescentar o art. 29-A, para instituir como crime a prática de disseminação de conteúdo audiovisual que incite ações predatórias contra a fauna silvestre.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/10/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 3964/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4312/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3964/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para aumentar a pena prevista do art. 29 e acrescentar o art. 29-A, para instituir como crime a prática de disseminação de conteúdo audiovisual que incite ações predatórias contra a fauna silvestre". Inteiro teor
23/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4312/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.964/2024". Inteiro teor
29/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 3964/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4312/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
30/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/2024 PAG 840 Inteiro teor
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