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PLN 36/2024 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformada na Lei Ordinária 15064/2024


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
15/10/2024

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 15.400.839,00, para o fim que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 15064/2024. DOU 23/12/2024 PÁG 26 COL 01.
05/12/2024 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
15/10/2024 CN ( CN )
Apresentação do PLN n. 36/2024 (Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 15.400.839,00, para o fim que especifica".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/08/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 17/12/2024, o presidente propôs ao plenário a votação em globo dos PLNs 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 34, 36, 37 e 38, uma vez que todos estão com voto pela aprovação na forma encaminhada pelo Poder Executivo.

    Em deliberação, a votação em globo foi APROVADA.
  • Em deliberação em globo, os relatórios dos PLNs 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 33, 34, 36, 37 e 38 foram APROVADOS em 17/12/2024.
15/10/2024

CN ( CN )

  • Apresentação do PLN n. 36/2024 (Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 15.400.839,00, para o fim que especifica". Inteiro teor
25/11/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

26/11/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas.
02/12/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO)
05/12/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Filipe Martins Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
23/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 15064/2024. DOU 23/12/2024 PÁG 26 COL 01.
07/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 7/2025-CN que comunica restituição de autógrafo do PLN 36/2024, sancionado. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 28/08/2024 - 15h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 28/08/2024 - 15h00

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